domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.244 I CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)


Art.244 I. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran.

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação.

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar:( Cód.703-03)

Condutor que dirige motocicleta ou motoneta, efetuando transporte remunerado de carga ou de passageiro, sem utilizar colete de segurança ou em desacordo com as especificações do Contran.

Condutor que dirige motocicleta ou motoneta, efetuando transporte remunerado de carga ou de passageiro, com o colete de segurança encoberto.

Quando não Autuar:

Condutor com calçado que não firme aos pés, enquadramento específico: 734-00, art. 252, IV

Campo Observações:

Descrever a situação observada. Ex: ." colete não refletivo"; ."sem colete"; . "colete encoberto com mochila".

3 comentários:

  1. Boa noite... Sou policial militar e trabalho no trânsito... Minha maior dúvida é sobre esse vestuário aprovado pelo CONTRAN para a condução de motos. Gostaria de saber qual é esse vestuário e se for o colete reflexivo se ele se aplica a qualquer condutor de moto ou só ao motofretista e o mototaxista.

    ResponderExcluir
  2. Anônimo28/6/16

    Caro colega. O colete se exige apenas aos motofretistas e mototaxistas e com a placa vermelha (aluguel)

    ResponderExcluir
  3. Anônimo2/10/16

    Eu não tenho placa vermelha e fui multado, o que devo fazer para recorrer...

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS