domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.244 I CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.244 I. Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor com capacete em desacordo com normas e especificações do Contran.

Comentário:
Norma do MBFT tacitamente revogada pela edição da Resolução 453/2013. Link da Resolução logo abaixo:

Norma definitivamente revogada pela Resolução 497/2014, veja comentários no link abaixo:
http://www.mestresdotransito.com.br/2013/10/resolucao-contran-4532013.html

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação


Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.703-04)

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado usando o capacete de segurança: . sem estar afixado à cabeça pela cinta jugular e engate por debaixo do maxilar inferior; . de tamanho inadequado; . capacete modular com queixeira levantada ou destravada.

Quando não Autuar:

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado, sem capacete de segurança, utilizar enquadramento específico 703-01 art. 244, I.
Campo Observações:

Obrigatório descrever a irregularidade constatada: Ex: . "Capacete não fixado pela cinta jugular"

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