sábado, 11 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.204 CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Esta Resolução foi alterada pela Resolução 497/2014, já atualizado em nosso site!

Art. 204. Deixar de parar no acostamento à direita para cruzar a pista ou entrar à esquerda.

infração: Grave
Penalidade: Multa

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar:( Cód. 5975-0)

1) Entrar no acostamento e cruzar a pista ou entrar a esquerda sem levar o veiculo a velocidade zero.

2) Em via dotada de acostamento, levar o veículo à velocidade zero na pista de rolamento e entrar a esquerda.

3) Em via dotada de acostamento, veiculo circulando em pista de rolamento, entrar a esquerda.

Quando não Autuar:

Em vias não dotadas de acostamento utilizar enquadramento específico: 585-11 ou 585-12, art. 197

Campo Observações:

Informar a situação observada.



COMPLEMENTANDO NOSSO ESTUDO 

IMAGEM: Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal - Resolução 236/2011

3 comentários:

  1. Anônimo4/1/15

    Moro no km 56 da BR470, ouvi reclamação de vizinhos que foram multados, mesmo parando o carro no acostamento antes da conversão a esquerda, e foram orientados a fazer o retorno a 5 km dali em um acesso a outra cidade, o fato da haver duas faixas continuas entendo que não se possa ultrapassar nos dois sentidos da via, não sabia que é proibido a conversão a esquerda. Essas multas estão procedem?

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    Respostas
    1. A resposta é SIM.

      De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal , Resolução 236/2011 do CONTRAN, em sua página 10 temos expressamente:

      "As marcas longitudinais amarelas, contínuas simples ou duplas, têm o poder de regulamentação, separam os movimentos veiculares de fluxos opostos e regulamenta a proibição de ultrapassagem e os demais deslocamentos laterais, EXCETO PARA O ACESSO A IMÓVEIS LINDEIROS".

      Ou seja, não se pode cruzar a faixa contínua amarela para um deslocamento lateral, mesmo parando no acostamento SE NÃO HOUVER UMA FAIXA SECCIONADA OU MESMO UMA ABERTURA NA FAIXA CONTÍNUA.

      Passe a observar nas rodovias, onde é autorizada uma conversão à esquerda a faixa é seccionada( linha de continuidade) ou não existe pintura da faixa.

      Existe até uma ilustração nesta Resolução onde fica bem claro que é proibida a ultrapassagem. Vamos colocá-la acima, já que nos comentários não conseguimos ilustrar.

      Esta situação é desconhecida por muita gente e foi assunto de debate em nossa especialização em trânsito.

      Abraço!

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  2. Anônimo5/11/15

    "A frase "Exceto para acesso a imóveis lindeiros" na resolução 236/2011 do CONTRAN significa que para acessar um imóvel no sentido contrário ao meu deslocamento posso cruzar a faixa continua?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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