quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.193 CTB


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.193. Transitar com veículos em ilhas / refúgios.

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes).

Constatação: Possível sem abordagem



Quando Autuar:( Cód.581-95)

1) Veículo que transita sobre ilha, mini-rotatória ou refúgio.

2) Veículo que utiliza ilha, mini-rotatória ou refúgio para executar movimento de conversão.

Quando não Autuar:

1) Veículo de grande porte que transita parcialmente sobre a mini-rotatória devido a seu raio de giro.

2) Veículo que executa retorno sobre ilha ou refúgio, utilizar enquadramento específico: 601-72, art. 206 III

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.

4 comentários:

  1. Anônimo3/2/16

    Olá Mestres, gostaria que por gentileza me esclarecessem em qual circunstância exata pode-se autuar motociclista transitando por passarela, se há alguma Resolução que discipline o artigo 193.Em resumo, moto ligada, desligada, condutor montado ou empurrando. Obrigado, parabéns pelo ótimo trabalho.

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Resolução CONTRAN 561/2015: O condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontado e puxando ou empurrando o veículo nas vias públicas, não se equipara ao pedestre, estando sujeito às
      infrações previstas no CTB.

      Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

      Infração - gravíssima;
      Penalidade - multa (três vezes).

      Ou qualquer outra infração de circulação.

      Nem todo mundo que está com o pé no chão é pedestre. A mesma coisa ocorre para o carro-de-mão. Se houver um acidente entre um carro de mão e um automóvel, trata-se de uma colisão entre veículos, pois o carro de mão é um veículo de tração humana e quem o conduz é seu condutor.

      Estranho...mas é isso mesmo. :)

      Abraço!

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  2. Anônimo24/2/16

    Bom dia, Mestres. Necessariamente, os agentes de trânsito devem ser concursados?

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  3. Olá, Mestres, subi em um canteiro central para passagem de um veículo dos bombeiros, na mesma hora fui abordado por um PM, informando que cometi uma infração de trânsito, art.193. Porém agora recebi a notifiaçao em nome de algum agente do Detran. Tem como eu solicitar se esse agente estava de serviço e no local no dia?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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