quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.187 I CTB


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art. 187. I - Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação- Rodízio

Constatação: Possível sem abordagem


Quando Autuar: ( Cód. 574-62)

Veículo circulando em desacordo com o disposto em legislação municipal regulamentadora de rodízio de veículos (locais, dias, horários, final de placa, etc).


Quando não Autuar: --------

Campo Observações:
---------

Um comentário:

  1. Anônimo27/6/16

    Boa tarde!

    No caso de ter sido autuado duas vezes por causa do rodízio, uma de manhã e uma a tarde, cabe recurso alegando a duplicidade de punição, bis in idem?

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS