sábado, 4 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.181 XVIII


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.181 XVIII -Estacionar em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar):

Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;



Constatação:
Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.555-00)

1) Veículo estacionado em local sinalizado com placa R-6a (proibido estacionar).

2) Veículo estacionado em local sinalizado com placa R-6a (proibido estacionar) em desobediência a informação complementar de horário, carga e descarga, tipo de veículo, etc.

Quando não Autuar: -------------

Campo Observações:

Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo".

 

3 comentários:

  1. Anônimo28/10/15

    Em local onde tem a placa de estacionamento para carga e descarga com horário especifico, se o veiculo estiver estacionado no horário proibido deve-se usar o art. 181 XVIII ou art. 181XVII?

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  2. Posso alegar na minha defesa prévia o não preenchimento do campo "observações"? Visto que consta como obrigatório colocar se condutor estava ausente, presente ou recusou-se retirar o veículo.

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  3. Na minha notificação de autuação não veio preenchimento do campo observação, visto que é obrigatório informar, cabe defesa alegando isto?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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