sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.181 VIII


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art 181 VIII. Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público.

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

Constatação: Possível sem abordagem


Quando Autuar: ( Cód. 545-27)

Veículo estacionado em local público com vegetação.

Quando não Autuar:

1) Na área caracterizada como passeio, utilizar enquadramento específico: 545 - 21

2) Em canteiro central ajardinado, utilizar enquadramento específico: 545 - 25


Campo Observações:

Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo". 

3 comentários:

  1. Havendo ao redor da praça meio_fio e calçada, não deveria ser sinalizado o local? Haja visto que, estando o veículo junto à guia e do lado da calçada, este se encontra dentro da norma prevista no art.48/CTB? Afinal, a calçada é parte da via.

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    1. Anônimo15/10/17

      O CTB não prevê sinalização para esta infração.

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    2. Entendo que, havendo calçada e guia (meio-fio) entre a pista de rolamento e o gramado/jardim público, tem que ser implantada a sinalização de regulamentação, pois, estando o veículo do lado da calçada e junto à guia (meio-fio) não há infração. Veja que a tipificação da conduta refere-se a gramado ou jardim público, não menciona praça pública, até porque nem existe essa tipificação de infração: "estacionar ao lado de praça pública".

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