sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.176 III.

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2




Art. 176, III - Deixar o cond envolvido em acidente de preservar local p/ trab polícia/perícia

Infração: gravíssima
Penalidade: Multa (5x) e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa: Recolhimento do Documento de Habilitação

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.530-40)

Condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima que:
. remove ou acrescenta qualquer elemento ao local do acidente;
. altera a cena do acidente (posição do veículo, da vítima etc).

Quando não Autuar:

Se a ação foi necessária para prestar socorro à vítima (ex: remoção do veículo para acesso à vítima).

Se o elemento acrescentado for para sinalizar a via 

Se o elemento removido for para evitar acidente.

Campo Observações: 

Obrigatório descrever a situação observada.
Ex: “condutor removeu placa de retorno proibido” “condutor retirou o veículo do local”

Campo observações:

Obrigatório descrever a situação observada. Ex:

“condutor removeu placa de retorno proibido”
“condutor retirou o veículo do local”


Observações especiais:

Prestar socorro significa: prestar assistência imediata à vítima no local do acidente de trânsito, encaminhando-o ao atendimento médico.

Para ocorrência do crime previsto no art. 312 do CTB, a ação do condutor deve ser com a intenção de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz.

Em caso de indícios de crime, noticiar o fato para providências de polícia judiciária.

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