sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito - Art.170 CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)


Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Constatação: Possível sem abordagem.


Quando Autuar: ( Cód. 521-51)

Condutor intencionalmente intimida pedestre que esteja atravessando a via. Ex.: .com intuito de assustar o pedestre ou apressar a sua travessia, acelera o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, independentemente da fase semafórica; .muda repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.

Quando Não Autuar: --------

Campo Observações: Obrigatório descrever a situação observada.

2 comentários:

  1. Boa noite,

    Fui multado e enquadrado no artigo 169, porem no campo de observações nada consta o motivo da autuação, nada especificado e nem descrito. Como relatar a minha defesa, sendo que, de acordo com os comentários acima deveria estar descrito o motivo especifico da multa em questão. O que fazer neste caso?

    Grato pela atenção

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      O correto é que seja preenchido o campo observações, justamente para que possa ser exercido o seu direito de defesa.

      Abraço!

      Excluir

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