sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.165

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2




Art. 165 - Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência


Infração: gravíssima
Penalidade: Multa (10x) e suspensão do direito de dirigir por 12(doze) meses.
Medida administrativa: retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Constatação: Mediante abordagem

Quando Autuar: (Cód. 516-92)

Condutor que apresente alteração de sua capacidade psicomotora, constatada por exame de sangue ou outros exames laboratoriais, por exame clínico, por sinais que indiquem a alteração.

Quando não Autuar:

Condutor dirigindo sob influência de álcool, utilizar enquadramento específico: 516-91.

Campo Observações:

Obrigatório descrever circunstanciadamente a situação constatada, bem como anexar os documentos que comprovem a infração, tais como termo específico de constatação, etc.

Observações importantes:

Para constatar a alteração da capacidade psicomotora do condutor deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que indiquem tal alteração, podendo, ainda, serem utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.

Em caso de não apresentação de condutor habilitado, o veículo deverá ser encaminhado ao local definido pelo órgão autuador.

Em caso de indícios de crime, notificar o fato para providências de polícia judiciária.

Um comentário:

  1. Já presenciei a seguinte situação: um cidadão parado dentro de seu veículo, trancado, no meio da via, estava aéreo, com os olhos vermelhos, tremor nos membros superiores, e apesar da insistência, parecia não ouvir aos apelos do policial para abrir o veículo. Nesse caso como proceder para constatar a infração.

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