Infração de Trânsito Art 193 CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.193. Transitar com o veículo em calçadas e passeios.

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes).

Constatação: Possível sem abordagem



Quando Autuar: ( Cód 581-91)

Transitar sobre calçada ou passeio.

Quando não Autuar:

1) Para adentrar e sair de lotes lindeiros, inclusive postos de abastecimento, mesmo que não abasteça.

2) Conduzir bicicletas sobre passeios não permitidos, utilizar enquadramento específico: 744-71

3) Retorno passando sobre calçada ou passeio, utilizar enquadramento específico: 601-71

Campo Observações:

1) Obrigatório descrever a situação observada. Ex: "Transitou com duas rodas sobre a calçada".

2) Se possível descrever o trecho percorrido .No caso de transitar sobre calçada/passeio de praça, utilizar pontos de referência.