sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito - Art. 170 CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art. 170. Dirigir ameaçando os demais veículos:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Constatação: Possível sem abordagem


Quando autuar: ( Cód. 521-52)

Condutor intencionalmente intimida outro condutor. Ex.: .acelerar o veículo parado junto ao semáforo, ameaçando arrancar, com intuito de apressar condutor do veículo à sua frente; .mudar repentinamente o rumo do veículo em direção a outro, ameaçando abalroá-lo ou tomar a sua frente ("cortar", "fechar"); .perseguir um veículo com o intuito de interceptá-lo.


Quando Não autuar.

Caracterizando a disputa de corrida, utilizar enquadramento específico: 524-00, art.173

Campo Observações: Obrigatório descrever a situação observada

9 comentários:

  1. Anônimo8/6/15

    os esclarecimentos com exemplos foram ótimos... parabéns...

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  2. fui notificado como dirigir ameaçando outros veículos, e consta no processo administrativo ,dirigir ameaçando pedestres, oque fazer?

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    1. Anônimo29/3/16

      Quando aplicado a lei 9.503, CTB, para configurar ameaça, tem de haver uma vitima citado no processo só os dizeres dos agentes não configuram. tem que qualificar qual pedestre, como foi a ação.

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  3. Fui notificada por dirigir ameaçando outros veiculos, por conta de uma contramão o que fazer?

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    1. Somente a questão de vc estar na contramão não enquadra no art 170, dirigir ameaçando outros veiculos, e sim no art 186, inc I ou II, transitar pela contramao de direção, porem, a forma de como estava dirigindo pode ser enquadrada depende do que o agente viu no local.

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  4. Olá, fui notificada por dirigir ameaçando os demais veículos, e no mesmo local e mesmo horário, também fui notificado, por dirigir utilizando de telefone celular... está correto, as 2 multas aplicadas?
    obrigada

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    1. Esta correto, se vc realmente cometeu as duas infracões o código de transito permite que se faca as duas ou até mais dependendo do caso.

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    2. Se vc realmente cometeu as duas infracões pode ser elaborado os dois aits, ou até mais, dependendo do caso.

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  5. Anônimo6/4/17

    no site do detran consta uma multa destas, dirigir ameaçando os demais veiculos
    neste caso não fui parado por ninguem só consta a multa em aberto, porem no artigo consta que pode suspender minha carteira isso procede ? no caso assim que a multa cair minha carteira fica suspensa ??

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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