sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art 165 - Comentado pelo Prof. Fábio Silva


CONDUZIR VEÍCULO SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA






Tabela Prática



Descrição
Base Legal
Infração
Penalidade
Medida Adm.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Art. 165 CTB

Gravíssima;


Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

R$ 2.934,70

Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo


Como Identificar um condutor sob efeito de Drogas/Álcool?



 ·         Álcool, barbitúricos e tranquilizantes: SINTOMAS : (1) fala arrastada; (2) falta de coordenação; (3) marcha instável; (4) nistagmo – movimentos oculares oscilatórios, rítmicos e repetitivos dos olhos); (5) prejuízo na atenção ou memória; (6) estupor ou coma

·         Cocaína, anfetaminas e metanfetaminas: SINTOMAS: (1) taquicardia ou bradicardia; (2) dilatação das pupilas; (3) pressão sanguínea elevada ou abaixo do normal; (4) perspiração ou calafrios; (5) náusea ou vômitos; (6) evidências de perda de peso; (7) agitação ou retardo psicomotor; (8) fraqueza muscular, depressão respiratória, dor torácica ou arritmias cardíacas; (9) confusão, convulsões, discinesias (perturbação dos movimentos voluntários).

·         Heroína e Metadona: SINTOMAS: (1) torpor (estado de sensibilidade reduzida) ou coma; (2) fala arrastada; (3) prejuízo na atenção ou memória

·         Maconha: SINTOMAS (1) conjuntivas vermelhas; (2) apetite aumentado; (3) boca seca; (4) taquicardia (aceleração dos batimentos cardíacos).


Código de Processo Penal

CPP. Art.240 § 2º Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
CPP. Art. 244.  A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.



Procedimentos Sugeridos



1. Abordar (Obrigatoriamente esta infração somente poderá ser feita com abordagem do condutor)
2. Solicitar os documentos de porte obrigatório previstos no CTB: CNH e o CRLV, caso o condutor esteja portando (CTB Art.133 Parág. Único. O porte do CRLV será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado). Ressalte-se que se o condutor não estiver portando o CRLV e não houver possibilidade de consulta do veículo através de sistema informatizado, o CRLV ainda é documento de porte obrigatório. Neste caso específico, Lavrar AI do Art.232 – Cód.691-20, citando a impossibilidade de consulta no campo OBS.
3. Se o condutor apresentar sinais de intoxicação por uso de substâncias psicoativas, perguntar acerca da substância utilizada e fazer vistoria no veículo, se possível.
4. Se a fiscalização for policial, fazer busca pessoal (se houver fundada suspeita).

A prova que o condutor esteja dirigindo sob o uso de uma outra substância (substância psicoativa) que não seja o álcool, somente poderá ser produzida para através de exame de sangue; Laudo Médico, ou ainda, pelo termo de constatação de capacidade psicomotora, se for o caso.
     Lembrando ainda que a prova de alteração da capacidade psicomotora poderá caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas (Art.277 §2º CTB).
     Para constatar a alteração da capacidade psicomotora do condutor deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que indiquem tal alteração, podendo, ainda, serem utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (Res. CONTRAN 561/2015).
    


Em países desenvolvidos, como nos EUA, Alemanha, Reino Unido entre vários outros, os agentes fiscalizadores possuem um dispositivo chamado “Drugwipe”. Trata-se de um detector instantâneo de presença de drogas através da saliva (Cannabis (marihuana/hachiche/THC), anfeta minas/metanfetaminas/éxtasis, benzodiacepínicos, coca ína/crack, opiáceos (morfina/heroína). Em caso de amostra positiva, é coletado material para exame laboratorial para quantificação da substância e lavrado o auto de infração de trânsito (AI).


Drugwipe – Tecnologia alemã que salva vidas nas vias públicas desde 2011. Produzido pela empresa Securetec.

Constatação


- Constatado que o condutor está dirigindo sob influência de substância psicoativa:

a) Lavrar o AI do Art.165 – Cód.516-92

- Condutor sob suspeita de estar dirigindo sob influência de substância psicoativa se recusa a realizar o teste e não apresenta conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora (Simples recusa).
b) Lavrar AI do 165-A (Lei 13.281/2016 c/c Portaria DENATRAN 127/2016) – Cód.757-90
CTB Art. 277.  O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. § 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. 
c) Condutor com alteração de capacidade psicomotora (= conjunto de sinais: dificuldade em ficar de pé, fala arrastada, etc – Resolução CONTRAN 432/2013), realiza ou não o exame. Cód. 516-92 – Encaminhamento para a Polícia Judiciária (Civil) – Crime do Art.306 CTB – Uso de Substância psicoativa com alteração da capacidade psicomotora.

Combinações Possíveis desta Infração:


Descrição
Quando autuar
Código da Infração

Confiar/entregar veículo a pes soa c/estado físico/psíquico s/ condições dirigir segurança.
Proprietário que confia/entrega a direção do veículo a condutor sem condições de dirigi-lo com segurança, por seu estado físico/psíquico


Cód.517-70




CRIME – Art. 310
 CTB Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.



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Documentação e Medidas Administrativas


1. Fazer o auto de infração correspondente (recusa ou exame comprobatório/termo)
2. Em caso de condutor com alteração de capacidade psicomotora, preencher o termo de constatação de alteração de capacidade psicomotora (Anexo II da Resolução 432/2013).
3. O agente fiscalizador deverá reter a habilitação do condutor. (Res. CONTRAN 432/2013 -Art. 10. O documento de habilitação será recolhido pelo agente, mediante recibo, e ficará sob custódia do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada, nos termos desta Resolução.)

Caso o condutor não compareça ao órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação no prazo de 5 (cinco) dias da data do cometimento da infração, o documento será encaminhado ao órgão executivo de trânsito responsável pelo seu registro, onde o condutor deverá buscar seu documento. (Art.9º§1º Res.432/2013)
4. Preencher o documento de retenção da habilitação (ou permissão para dirigir), fornecendo recibo ao condutor ou responsável no local.
5. O agente fiscalizador deverá reter o veículo estipulando um prazo para apresentação de um outro condutor habilitado (fazer teste com etilômetro ou observar uso de substância psicoativa). Res. 432/2013. Art. 9° O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização.
6. Preencher o documento de recolhimento de veículo ao depósito, caso não se apresente condutor habilitado ou o agente verifique que ele não está em condições de dirigir (Art.9º §único Res. 432/2013 - Parágrafo único. Caso não se apresente condutor habilitado ou o agente verifique que ele não está em condições de dirigir, o veículo será recolhido ao depósito do órgão ou entidade responsável pela fiscalização, mediante recibo), fornecendo recibo ao condutor ou responsável no local. Ainda, conforme Resolução 371/2010, caso não haja apresentação de condutor habilitado no tempo estipulado pelo agente, o veículo poderá ser recolhido ao depósito.


Campo Observações do Auto


     Obrigatório descrever circunstanciadamente a situação constatada, bem como anexar os documentos que comprovem a infração, tais como termo específico de constatação, laudo médico, etc. (Res. CONTRAN 561/2015).


4 comentários:

  1. Anônimo21/4/15

    A multa prevista para este artigo é R$1.915,40 e em caso de reincidência em menos de um ano seria o dobro, ou seja, quase R$4.000,00 ?!
    Isso procede?

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Sim.

      CTB Art.165 Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

      Abraço!

      Excluir
  2. Anônimo23/5/15

    Olá, não encontrei comentário pela recusa em fazer o teste do etilômetro.
    Um abraço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro, estes comentários estão em outra seção do site.

      Veja a aba infrações: Recusa.

      Abraço!

      Excluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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