sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art 165

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2




Art. 165 - Dirigir sob a influência de álcool

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa (10x) e suspensão do direito de dirigir por 12(doze) meses.
Medida administrativa: Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Constatação: Mediante abordagem 

Quando Autuar: (Cód. 516-91)

Condutor que apresentar concentração de álcool igual ou superior a 0,05mg/L de ar alveolar.

Condutor que apresente alteração mais de um sinal de alteração da capacidade psicomotora.

Condutor que, submetido a exame de sangue, apresente qualquer concentração de Álcool por litro de
sangue.

Comentário:

Campo Medição Realizada: Medição do aparelho
Campo Limite Regulamentado = 0,00 ( sempre)
Campo Medição Considerada: VER TABELA no link abaixo:
TABELA DE MEDIÇÃO DE ALCOOLEMIA APLICADA AO ETILÔMETRO! 

Quando não Autuar:

Condutor dirigindo veículo sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, utilizar enquadramento específico: 516-92.

Condutor que se recusar a se submeter a teste de etilômetro, exame clínico ou perícia, que permita certificar influência de álcool ou outra substância  psicoativa que determine dependência, e não apresentar ou apresentar apenas um sinal de alteração da capacidade psicomotora, utilizar enquadramento específico: 757-90, art.277, §3º.

Campo Observações:


Obrigatório descrever circunstanciadamente a situação constatada, bem como anexar os documentos que comprovam a infração, tais como resultado do teste do etilômetro, termo específico de constatação, etc.

Comentário:

Não se esquecer de colocar o Número do teste do Etilômetro no campo observações do Auto de Infração. (Art.8 III da Resolução 432/2013).

Observações especiais:

Ver resolução 432/2013 no link abaixo:
http://www.mestresdotransito.com.br/2013/06/resolucao-contran4322013.html

 Do resultado do etilômetro (medição realizada) deverá ser descontada margem de erro, que será o erro máximo admissível, conforme legislação metrológica, de acordo com a “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Res. Contran nº 432/2013.

Para constatar a alteração da capacidade psicomotora do condutor deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem se encontrar sob a influência de alcool, podendo, ainda, serem utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido

Os sinais de alteração da capacidade psicomotora estão descritos no Anexo II da Res Contran nº 432/2013 e devem constar no AIT ou em Termo específico que acompanhe o auto.

Se a medida aferida no etilômetro (descontada a margem de erro) for superior a 0,34mg/L de ar alveolar, caracteriza-se o crime previsto no art. 306 do CTB e o condutor deve ser conduzido à polícia judiciária.

Em caso de não apresentação de condutor habilitado, o veículo deverá ser encaminhado ao local
definido pelo órgão autuador.

Em caso de indícios de crime, notificar o fato para providências de polícia jucidiciária.

AR ALVEOLAR: ar expirado pela boca de um indivíduo, originário ds alvéolos pulmonares.

ETILÔMETRO:aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar.


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NOTA 1) :

     Algumas vezes, em um acidente, o condutor bate a cabeça podendo causar uma falsa percepção de embriaguez quando, na verdade, ocorre a alteração da capacidade psicomotora em razão do TRAUMA, DA COLISÃO. Por isso, cabe ao agente fiscalizador observar não um sinal, mas um CONJUNTO DE SINAIS que indiquem a embriaguez.

NOTA 2)

Conforme a Resolução 432/2013:

DO AUTO DE INFRAÇÃO

 Além das exigências estabelecidas em regulamentação específica, o auto de infração lavrado em decorrência da infração prevista no art. 165 do CTB deverá conter:

I – no caso de encaminhamento do condutor para exame de sangue, exame clínico ou exame em laboratório especializado, a referência a esse procedimento;
II – no caso do art. 5º, os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o Anexo II ou a referência ao preenchimento do termo específico de que trata o § 2º do art. 5º;
III – no caso de teste de etilômetro, a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L;
IV – conforme o caso, a identificação da (s) testemunha (s), se houve fotos, vídeos ou outro meio de prova complementar, se houve recusa do condutor, entre outras informações disponíveis.

Os documentos gerados e o resultado dos exames de que trata o inciso I deverão ser anexados ao auto de infração.

 No caso do teste de etilômetro, para preenchimento do campo “Valor Considerado” do auto de infração, deve-se observar as margens de erro admissíveis, nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I.

6 comentários:

  1. Anônimo21/4/15

    A multa prevista para este artigo é R$1.915,40 e em caso de reincidência em menos de um ano seria o dobro, ou seja, quase R$4.000,00 ?!
    Isso procede?

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Sim.

      CTB Art.165 Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

      Abraço!

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  2. Anônimo23/5/15

    Olá, não encontrei comentário pela recusa em fazer o teste do etilômetro.
    Um abraço!

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    Respostas
    1. Olá meu caro, estes comentários estão em outra seção do site.

      Veja a aba infrações: Recusa.

      Abraço!

      Excluir
  3. Bom dia costa no meu AIT aqui auto de infração que houve a recusa no teste. Ok mais no momento da abordagem não hoje sequer uma palavra sobre bafômetro. Talvez as autoridades não tinham o aparelho no momento. Enfim fui convidado para ir a delegacia chegando lá ficou 2 agentes em uma mesa anotando algumas coisas
    Neste momento chegou uma segunda viatura que me convidou para ir até a santa casa tirar sangue que depois de coletado o polícial pós no bolso porque eu vi e retornamos para a delegacia . Foi entregue a coleta de sangue para escrivão de polícia. Fiquei em pé esperando os outros policiais que estavam na mesa fazer o AIT a pergunta é como no auto está marcado recusa se me levaram para a santa casa tirar sangue?

    ResponderExcluir
  4. Bom dia costa no meu AIT aqui auto de infração que houve a recusa no teste. Ok mais no momento da abordagem não hoje sequer uma palavra sobre bafômetro. Talvez as autoridades não tinham o aparelho no momento. Enfim fui convidado para ir a delegacia chegando lá ficou 2 agentes em uma mesa anotando algumas coisas
    Neste momento chegou uma segunda viatura que me convidou para ir até a santa casa tirar sangue que depois de coletado o polícial pós no bolso porque eu vi e retornamos para a delegacia . Foi entregue a coleta de sangue para escrivão de polícia. Fiquei em pé esperando os outros policiais que estavam na mesa fazer o AIT a pergunta é como no auto está marcado recusa se me levaram para a santa casa tirar sangue?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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