sexta-feira, 28 de junho de 2013

Resolução Contran:227/2007 - Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.


                                     RESOLUÇÃO Nº 227, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007


                                                         Comentada pelo Prof. Fábio Silva

Esta Resolução foi alterada pelas Resoluções n. 294/2008, 383/2011 e 436/2013, já atualizada em nosso site !

                Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.




Resolve:

Art.1º - Os automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhão trator, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques novos saídos de fábrica, nacionais e importados a partir de 01.01.2009, deverão estar equipados com sistema de iluminação veicular, de acordo com as exigências estabelecidas por esta Resolução e seus Anexos.

Comentário: 


O sistema de iluminação veicular é muito importante para evitar e previnir acidentes. O uso da seta para indicar a intenção de fazer conversão para um dos lados, a luz de posição nas rodovias à noite para delimitar a largura e a posição dos veículos, a luz de freio para indicar a frenagem do veículo, etc.

§ 1º - Os dispositivos componentes dos sistemas de iluminação e de sinalização veicular devem atender ao estabelecido nos Anexos que fazem parte dessa Resolução:

Anexo 1 - Instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa.

Anexo 2 – Faróis principais emitindo fachos assimétricos e equipados com lâmpadas de filamento.

Anexo 3 – Faróis de neblina dianteiros.

Anexo 4 – Lanternas de marcha-a-ré.

Anexo 5 – Lanternas indicadores de direção.

Anexo 6 – Lanternas de posição dianteiras e traseiras, lanternas de freio e lanternas delimitadoras traseiras.

Anexo 7 – Lanterna de iluminação da placa traseira.

Anexo 8 – Lanternas de neblina traseiras.

Anexo 9 – Lanternas de estacionamento.

Anexo 10 – Faróis principais equipados com fonte de luz de descarga de gás.

Anexo 11 – Fonte de luz para uso em farol de descarga de gás.

Anexo 12 – Retrorrefletores.

Anexo 13 – Lanterna de posição lateral.

Anexo 14 – Farol de rodagem diurna.

§ 2º Os veículos inacabados (chassi de caminhão com cabina e sem carroçaria com destino ao concessionário, encarroçador ou, ainda, a serem complementados por terceiros), não estão sujeitos à aplicação dos dispositivos relacionados abaixo:

a) lanternas delimitadoras traseiras;

b) lanternas laterais traseiras e intermediárias;

c) retrorrefletores laterais traseiros e intermediários.

§ 3º Os dispositivos mencionados no parágrafo anterior devem ser aplicados, conforme o caso, quando da complementação do veículo.

§ 4º Os veículos inacabados (chassi de caminhão com cabina incompleta ou sem cabina, chassi e plataforma para ônibus ou microônibus) com destino ao concessionário, encarroçador ou, ainda, a serem complementados por terceiros, não estão sujeitos à aplicação dos dispositivos relacionados abaixo:

a) lanternas delimitadoras dianteiras e traseiras;

b)lanternas laterais e dianteiras, traseiras e intermediárias;

c)retrorrefletores laterais e dianteiros, traseiros e intermediários;

d)lanternas de iluminação da placa traseira; e

e)lanterna de marcha-a-ré.

§ 5º Os dispositivos mencionados no parágrafo anterior devem ser aplicados, conforme o caso, quando da complementação do veículo.

§ 6º Os veículos inacabados (chassi de caminhão com cabina incompleta ou sem cabina, chassi e plataforma para ônibus ou microônibus, com destino ao concessionário, encarroçador ou, ainda, a serem complementados por terceiros) não estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de iluminação e sinalização, quanto à posição de montagem e prescrições fotométricas estabelecidas na presente Resolução, para aqueles dispositivos luminosos a serem substituídos ou modificados quando da sua complementação.

Comentário:

Incluído pela Resolução 294/08 e 383/11.


§ 7º Fica limitado o funcionamento simultâneo de no máximo 8 (oito) faróis, independentemente de suas finalidades.


Incluído pela Resolução 294/08
§ 8º A identificação, localização e forma correta de utilização dos dispositivos luminosos deverão constar no manual do veículo”. 


Incluído pela Resolução 383/11
§ 9º É proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos.”

Art. 2º - Serão aceitas inovações tecnológicas ainda que não contempladas nos requisitos estabelecidos nos Anexos, mas que comprovadamente assegurem a sua eficácia e segurança dos veículos, desde que devidamente avaliadas e aprovadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 3º - Para fins de conformidade com o disposto nos Anexos da presente Resolução, serão aceitos os resultados de ensaios emitidos por órgão acreditado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Art. 4º - Fica a critério do órgão máximo executivo de trânsito da União admitir, para efeito de comprovação do atendimento das exigências desta Resolução, os resultados de testes e ensaios obtidos por procedimentos similares de mesma eficácia, realizados no exterior.

Art. 5º - Fica a critério do órgão máximo executivo de trânsito da União homologar veículos que cumpram com os sistemas de iluminação que atendam integralmente à norma Norte Americana FMVSS 108.

Art. 6º - Os Anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sitio eletrônico www.denatran.gov.br.

Comentário:


Incluído pela Resolução 383/11:

Art. 6º-A. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator à aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 230, incisos IX, XII, XIII e XXII do CTB, conforme infração a ser apurada.”


Art. 230. Conduzir o veículo:

IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;
XII - com equipamento ou acessório proibido;
XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas:

Infração - média;
Penalidade - multa.


Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2009, quando ficarão revogadas as Resoluções 680/87 e 692/88 do CONTRAN

Art. 8º Até a efetiva adequação das exigências estabelecidas nesta Resolução, os veículos mencionados deverão estar em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 680 /87 e 692/88-CONTRAN.( INCLUIDO RES 294)

ANEXO DA RESOLUÇÃO - CLIQUE AQUI !!!

Um comentário:

  1. Anônimo18/9/15

    Olá!

    Gostaria de saber a partir de quantos K uma lampada é considerada xenon de acordo com esta resolução.

    Grato.

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS