sexta-feira, 28 de junho de 2013

Resolução Contran:019/98 - Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores e do RENACH – Registro Nacional de Carteiras de Habilitação


                                           RESOLUÇÃO Nº 019 DE FEVEREIRO DE 1998


 Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores e do RENACH – Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

R E S O L V E:

Art.1º. O órgão executivo de trânsito estadual nomeará coordenadores para os sistemas RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores e RENACH – Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

Parágrafo único: As coordenadorias dos sistemas de que trata o caput deste artigo poderão ser exercidas por um único coordenador.

Art.2º. O órgão executivo estadual de trânsito dará conhecimento das nomeações, por escrito, ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.


Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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