sexta-feira, 28 de junho de 2013

Resolução Contran:018/98 - Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências


                                    RESOLUÇÃO  Nº 018 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998


Comentada pelo Prof. Fábio Silva

Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências.

VÍDEO-AULAhttp://www.mestresdotransito.com.br/2014/04/aula-4-uso-de-farol-durante-o-dia-e-uso.html



Comentário:

         A Resolução apenas RECOMENDA, ou seja, não há caráter de obrigatoriedade. A recomendação é justamente para tornar o veículo mais visível durante o dia, como forma de evitar acidentes nas RODOVIAS.

        São exceções as motocicletas, motonetas e ciclomotores, estes veículos devem OBRIGATORIAMENTE transitar com o farol ligado durante o dia ou a noite.

CTB
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
IV - com os faróis apagados;

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;


      
Campanha Farol ligado - todo mundo vê !

R E S O L V E:

Art.1º. Recomendar às autoridades de trânsito com circunscrição sobre as vias terrestres, que por meio de campanhas educativas, motivem seus usuários a manter o farol baixo aceso durante o dia , nas rodovias.

Art.2º. O DENATRAN acompanhará os resultados obtidos pelos órgãos que implementarem esta medida.

Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, ficando revogada a Resolução 819/96.



5 comentários:

  1. rodrigues.rinaldo@yahoo.com.br31/8/14

    quanto ao uso do xenon em motocicletas, é permitido ou não



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    1. Olá meu caro,

      Em tese, proibido.

      Art. 230. Conduzir o veículo:
      XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.

      Infração - grave;
      Penalidade - multa;
      Medida administrativa - retenção do veículo para regularização

      Salvo se possuir autorização (nº do CSV) no documento do veículo.

      Abraço !

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  2. Anônimo22/1/15

    Considerando a Resolução Contran 018-98 uma forma de minimizar os acidentes de transito em todo território nacional, vez que a maioria dos acidentes são causados por falta de visão do acidentado e por falta de sinalização do veículo leve e pesado, acredito numa campanha, imediata, principalmente nas áreas urbanas. Vamos transitar com os faróis acesso, sem nenhum custo para o condutor. Todo acidente gera responsabilidade civil e danos materiais, bem como perdas de vidas humanas.

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  3. MESMO COM UMA PEQUENA NEBLINA, NÃO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO USO DOS FARÓIS EM VEÍCULOS QUE NÃO SEJA OS REFERIDOS NO ARTIGO 230 E ÔNIBUS (ME PARECE). E SE ESTÁ MEIO TURVO, PASSANDO DAS 18 HORAS E ANTES DAS 7 DA MANHÃ, OU SE ESTÁ CHOVENDO FORTE E FICA COM DIFÍCIL VISIBILIDADE, AO ULTRAPASSAR OUTRO VEÍCULO, NÃO VEJO OUTRO VEÍCULO QUE ESTÁ VINDO A FRENTE, POR QUE ESTE ESTÁ COM OS FARÓIS APAGADOS E SOFRO UM ACIDENTE, ESTE QUE ESTÁ VINDO COM OS FARÓIS APAGADOS, COMETEU ALGUMA INFRAÇÃO?

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    1. Olá meu caro,

      Tais argumentos não procedem. O condutor que não acende pelo menos as luzes de posição do veículo sob qualquer tipo de neblina comete infração de trânsito.

      CTB Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

      II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

      Infração - média;
      Penalidade - multa.

      Abraço!

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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