sexta-feira, 28 de junho de 2013

Resolução Contran:016/98 - Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL.

 
                                           RESOLUÇÃO Nº  16 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998




Comentada pelo Prof. Fábio Silva

                              Esta Resolução foi alterada pela Resolução 187/2006, já atualizada em nosso site !

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL.

Resolve:

Comentário: 

Alterado pela Resolução 187/2006

 Art. 1º Fica alterado o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV, estabelecidos nos Anexos I, II e III da Resolução nº 16 de 06/02/1998, substituindo-se o texto “MINISTÉRIO DA JUSTIÇA” por “MINISTÉRIO DAS CIDADES”, e a sigla RTB para RNTRC.

Art. 2º. Implantar um dígito verificador no número de série do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, os quais passarão a ter dez dígitos.

Art. 3º. Para o cálculo do dígito verificador a que se refere o artigo anterior, será utilizado o módulo onze, com peso de 2 a 9, voltando ao 2, a partir da mais baixa ordem, ou seja, da direita para a esquerda.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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